O CRO-PB reitera aos profissionais e demais categorias inscritas que a veiculação de publicidade odontológica em sites de compra coletiva tem sido alvo de várias denúncias junto ao regional por apresentar descontos, preços de procedimentos odontológicos, gratuidades, além de outras formas de comercialização cuja prática é vedada Lei 5.081/66 e pelo Código de Ética Odontológica.

Só no mês de dezembro foram instaurados vários processos éticos e realizadas audiências decorrentes das denúncias encaminhadas. As infrações cometidas podem levar à aplicação das penas previstas no artigo 40 do citado Código e artigo 18 da Lei 4.324/64, após tramitação e julgamento.

A Assessoria Jurídica do Regional está acionando os responsáveis pelos sites, para assinatura de Termo de Compromisso, já os mesmos desconhecem a legislação odontológica e abordam os profissionais com a oferta dessa modalidade de divulgação.